Justiça proíbe plantões simultâneos quem rendiam até R$ 40 mil por mês a médicos em MG
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Caso aconteceu no Hospital São Sebastião, em Viçosa. Segundo a denúncia do Ministério Público, um mesmo profissional atuava em 2 vagas no mesmo horário, e recebia duas vezes. Hospital São Sebastião em Viçosa, foto de arquivo
Luiz Felipe Falcão/g1
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Casa de Caridade de Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com dupla remuneração. Segundo o Ministério Público, um médico ocupava duas vagas de plantonista no mesmo horário e recebia em dobro.
▶️ Clique aqui e siga o perfil g1 Zona da Mata no Instagram
A decisão é da 2ª Vara Cível de Viçosa e cabe recurso. Ainda conforme o MP, um dos médicos chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, somando cerca de R$ 40 mil por mês somente com os plantões na instituição. A ação também menciona escalas de até 96 horas consecutivas.
Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), no Código de Ética Médica não há diretriz que estabeleça um número específico de horas seguidas que um médico pode cumprir em plantão e que o assunto é tratado em pareceres técnicos dos conselhos regionais. No Parecer CRM-MG nº 125/2022, por exemplo, a recomendação era que plantões superiores a 24 horas ininterruptas fossem evitados, mas sem vedação expressa.
A sentença, publicada no último dia 23, dá continuidade a uma liminar concedida pela Justiça em abril de 2023 e determina que o hospital adote medidas para calcular e, se for o caso, ressarcir os valores pagos.
O montante a ser devolvido não foi informado, assim como os nomes dos médicos envolvidos.
Ao g1, o Hospital São Sebastião informou que o caso aconteceu entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, "não envolvendo, portanto, a atual administração da instituição e, que assumiu a gestão apenas no final de 2024."
Ainda conforme a nota, as determinações judiciais estão sendo cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis. Leia mais sobre o posicionamento da instituição abaixo.
Para o MP, instituição permita plantões simultâneos
Segundo o MP, as investigações começaram após fiscalização dos plantões na pediatria e na UTI neonatal do hospital. Também foram analisados relatórios do Conselho Regional de Medicina, escalas de plantão, documentos administrativos e depoimentos.
Na decisão, a 2ª Vara Cível reconheceu que um único médico não pode se responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao mesmo tempo.
LEIA TAMBÉM:
'Foi muito chute na cabeça e no tórax': médica agredida por paciente em Juiz de Fora teve traumatismo craniano
Ex-reitor Henrique Duque tem nome extinto de processo que apura fraudes em licitações do Hospital Universitário da UFJF
Justiça determina afastamento do provedor do Hospital São Sebastião por irregularidades em plantões médicos em Viçosa
Além disso, segundo a decisão, as escalas superiores a 24 horas geravam remuneração excessiva e comprometiam a qualidade do atendimento.
A sentença aponta que a Casa de Caridade foi conivente com a situação e demorou a agir, mesmo após ser acionada pelo Ministério Público, apesar de ter conhecimento das irregularidades.
Nova diretoria diz estar organizando as escalas
Em nota, a atual diretoria e a empresa Health Consultores Associados informaram que vem adotando medidas efetivas para assegurar o cumprimento das normas legais, éticas e técnicas que regem a prestação dos serviços de saúde. "Dentre as ações implementadas, destaca-se a reorganização das escalas médicas com comunicação de vedação expressa de plantões simultâneos e de jornadas superiores a 24 horas, em total alinhamento com a legislação vigente".
Ainda conforme a instituição, "todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente cumpridas, com a adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis" e que também estão sendo adotadas medidas de responsabilização patrimonial pelos valores pagos.
ASSISTA TAMBÉM: Operação é deflagrada para apurar possíveis desvios em hospital de Juiz de Fora
Operação é deflagrada para apurar possíveis desvios em hospital de Juiz de Fora
📲 Siga o g1 Zona da Mata no WhatsApp, Facebook e X
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
.png)
